Cartaz da Convenção sobre os Direitos da Criança

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Cartaz da Convenção sobre os Direitos da Criança

Cartaz da Convenção sobre os Direitos da Criança

Cartaz ilustrativo dos Direitos da Criança que apresenta os vários artigos da Convenção sobre os Direitos da Criança numa linguagem simples e clara destinada às crianças.

A 20 de Novembro de 1989 as Nações Unidas adotaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC). A CDC é o tratado de direitos humanos internacionais mais amplamente ratificado de sempre. Assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças: a não discriminação, o interesse superior da criança, a sobrevivência e o desenvolvimento.
E contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos:

  1. Os direitos à sobrevivência (ex. o direito a cuidados adequados);
  2. Os direitos relativos ao desenvolvimento (ex. o direito à educação);
  3. Os direitos relativos à proteção (ex. o direito de ser protegida contra a exploração);
  4. Os direitos de participação (ex. o direito de exprimir a sua própria opinião).

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