
Dia Universal dos Direitos da Criança
O Dia Universal dos Direitos da Criança, celebrado a 20 de novembro, visa consciencializar para a situação das crianças do mundo e promover o seu bem-estar e desenvolvimento. É um dia de ação e sensibilização mundial para todos os assuntos que afetam diretamente as crianças. É um dia para as crianças e para o seu futuro.
A 20 de Novembro de 1989 as Nações Unidas adotaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC). A CDC é o tratado de direitos humanos internacionais mais amplamente ratificado de sempre. Assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças: a não discriminação, o interesse superior da criança, a sobrevivência e o desenvolvimento.
E contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos:
- Os direitos à sobrevivência (ex. o direito a cuidados adequados);
- Os direitos relativos ao desenvolvimento (ex. o direito à educação);
- Os direitos relativos à proteção (ex. o direito de ser protegida contra a exploração);
- Os direitos de participação (ex. o direito de exprimir a sua própria opinião).
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